Decisão do STF coloca Jader de volta no Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23), por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado. O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolve ao peemedebista Jader Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no Senado.
A decisão de Fux se deu na análise do Recurso Extraordinário de Leonídio Bouças, que se candidatou a uma vaga de deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010. A Suprema Corte discutiu a constitucionalidade da sua aplicação nas eleições de 2010. Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão, ou seja, que ela vale para todos os casos nos quais foram aplicadas penas advindas da Lei, e autorizou que os ministros apliquem monocraticamente (individualmente), o entendimento adotado no julgamento de ontem aos demais casos semelhantes, com base no artigo 543 do Código de Processo Civil.
Para Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. “O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal”, frisou, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
O ministro baseou-se no artigo 16 da Constituição, que afirma: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O TSE havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010. Fux foi na linha contrária. “Ela representa uma alteração profunda no processo eleitoral. As vozes que pedem a validade imediata não encontram respaldo no ordenamento jurídico”, defendeu.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem Constituição. A Justiça não pode se balizar pela opinião pública”, disse. Fux também criticou o fato de a medida ser aplicada a políticos condenados antes da promulgação da própria lei.
CONSTITUIÇÃO“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu. Segundo juristas presentes ao julgamento, ao decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, Fux preservou a segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia.
O relator do processo julgado ontem foi o ministro Gilmar Mendes, que já havia manifestado seu voto contra a aplicação da Lei nas eleições de 2010. “O princípio da anterioridade é um princípio ético fundamental, serve contra abusos e desvios da maioria e deve ser aplicado nesta Corte. A missão da Corte é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. A Corte tem que defender o próprio cidadão contra sua própria sanha, contra seus próprios instintos”.
Mendes afirmou que o julgamento (da aplicabilidade da Lei) é um caso exemplar de aplicação constitucional e democracia. A repercussão do caso nos meios de comunicação, segundo ele, criou a sensação de que, se a Ficha Limpa não for aplicada nas eleições de 2010 ou se encontrar problemas constitucionais nela “o STF seria a favor da corrupção”. Para ele, é dever esclarecer o papel da Corte na discussão, já que ao julgarem o caso, julgarão temas.
Na sequência julgou o ministro Fux. Em seguida deu seu voto o ministro José Antônio Dias Toffoli, que considerou a viabilidade legal da Ficha Limpa, mas reafirmou sua ineficácia para as eleições de 2010. A ministra Carmem Lúcia reafirmou seu voto favorável à aplicação imediata da lei. Ela se disse “convencida de que não há quebra constitucional ou ruptura de igualdade política, uma vez que os partidos já sabiam quais candidatos pode-
riam ou não participar do pleito, levando em consideração as regras da lei”.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, argumentou que a legislação poderia produzir efeitos já em 2010. O princípio da anualidade, segundo ele, não precisava ser respeitado porque não teria alterado as condições de disputa de todos os candidatos. Para Joaquim Barbosa, “o STF está neste momento fazendo uma opção. Temos aqui dois dispositivos de natureza e de estatura constitucional: um é o artigo 16, que estabelece a anualidade. Outro estabelece a obrigação de se implantar a moralidade e de se coibir a improbidade administrativa”.
Aplicação da Lei só no pleito de 2012Outro ministro que votou favorável à aplicação imediata da Lei foi Ayres Britto. Para ele, no caso dos direitos políticos, é cabível que haja uma “intervenção” da sociedade nesses direitos. O magistrado destacou a importância da soberania popular e afirmou que “o cidadão tem o direito de escolher candidatos de vida pregressa retilínea”.
Também favorável à produção de efeitos de inelegibilidade em 2010, a ministra Ellen Gracie defendeu que a inelegibilidade não constitui um fato do processo eleitoral, razão pela qual não seria necessário o cumprimento do princípio da anualidade.
Defensor da “segurança jurídica” imposta pelo princípio da anualidade, o ministro Marco Aurélio Mello comentou que o clamor popular não pode ser argumento para que a Ficha Limpa seja aplicada imediatamente. “O voto do ministro Gilmar Mendes escancarou o fato de não ocuparmos no STF cadeira voltada a relações públicas ou a simplesmente atender os anseios populares. Ocupamos uma cadeira reservada a preservar a Carta da República. Não temos qualquer culpa pelo fato de o Congresso Nacional somente ter editado essa lei no ano das eleições e olvidando o disposto no artigo 16 da Constituição Federal”, disse, ao sustentar que a legislação só poderá ser aplicada no pleito de 2012.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, sustentou que a Lei, para produzir efeitos, precisa respeitar o princípio da anualidade. Finalmente, votou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Ele explicou que, ao entender que as novas regras de inelegibilidade não valem para 2010, não estava derrubando definitivamente a Lei da Ficha Limpa. Ele atribuiu à “má-fé” as suspeitas de que o STF não esteja a favor da moralização dos costumes políticos e defendeu o cumprimento do princípio da anualidade. (Diário do Pará)
A decisão de Fux se deu na análise do Recurso Extraordinário de Leonídio Bouças, que se candidatou a uma vaga de deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010. A Suprema Corte discutiu a constitucionalidade da sua aplicação nas eleições de 2010. Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.
O STF reconheceu a repercussão geral da questão, ou seja, que ela vale para todos os casos nos quais foram aplicadas penas advindas da Lei, e autorizou que os ministros apliquem monocraticamente (individualmente), o entendimento adotado no julgamento de ontem aos demais casos semelhantes, com base no artigo 543 do Código de Processo Civil.
Para Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. “O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal”, frisou, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
O ministro baseou-se no artigo 16 da Constituição, que afirma: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. O TSE havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010. Fux foi na linha contrária. “Ela representa uma alteração profunda no processo eleitoral. As vozes que pedem a validade imediata não encontram respaldo no ordenamento jurídico”, defendeu.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem Constituição. A Justiça não pode se balizar pela opinião pública”, disse. Fux também criticou o fato de a medida ser aplicada a políticos condenados antes da promulgação da própria lei.
CONSTITUIÇÃO“A Lei da Ficha Limpa é a lei do futuro. É a aspiração legítima da nação brasileira, mas não pode ser um desejo saciado no presente, em homenagem à Constituição, que garante a liberdade para respirarmos o ar que respiramos, que protege a nossa família”, concluiu. Segundo juristas presentes ao julgamento, ao decidir pela aplicação da lei apenas a partir de 2012, Fux preservou a segurança jurídica brasileira, um dos pilares da democracia.
O relator do processo julgado ontem foi o ministro Gilmar Mendes, que já havia manifestado seu voto contra a aplicação da Lei nas eleições de 2010. “O princípio da anterioridade é um princípio ético fundamental, serve contra abusos e desvios da maioria e deve ser aplicado nesta Corte. A missão da Corte é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. A Corte tem que defender o próprio cidadão contra sua própria sanha, contra seus próprios instintos”.
Mendes afirmou que o julgamento (da aplicabilidade da Lei) é um caso exemplar de aplicação constitucional e democracia. A repercussão do caso nos meios de comunicação, segundo ele, criou a sensação de que, se a Ficha Limpa não for aplicada nas eleições de 2010 ou se encontrar problemas constitucionais nela “o STF seria a favor da corrupção”. Para ele, é dever esclarecer o papel da Corte na discussão, já que ao julgarem o caso, julgarão temas.
Na sequência julgou o ministro Fux. Em seguida deu seu voto o ministro José Antônio Dias Toffoli, que considerou a viabilidade legal da Ficha Limpa, mas reafirmou sua ineficácia para as eleições de 2010. A ministra Carmem Lúcia reafirmou seu voto favorável à aplicação imediata da lei. Ela se disse “convencida de que não há quebra constitucional ou ruptura de igualdade política, uma vez que os partidos já sabiam quais candidatos pode-
riam ou não participar do pleito, levando em consideração as regras da lei”.
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, argumentou que a legislação poderia produzir efeitos já em 2010. O princípio da anualidade, segundo ele, não precisava ser respeitado porque não teria alterado as condições de disputa de todos os candidatos. Para Joaquim Barbosa, “o STF está neste momento fazendo uma opção. Temos aqui dois dispositivos de natureza e de estatura constitucional: um é o artigo 16, que estabelece a anualidade. Outro estabelece a obrigação de se implantar a moralidade e de se coibir a improbidade administrativa”.
Aplicação da Lei só no pleito de 2012Outro ministro que votou favorável à aplicação imediata da Lei foi Ayres Britto. Para ele, no caso dos direitos políticos, é cabível que haja uma “intervenção” da sociedade nesses direitos. O magistrado destacou a importância da soberania popular e afirmou que “o cidadão tem o direito de escolher candidatos de vida pregressa retilínea”.
Também favorável à produção de efeitos de inelegibilidade em 2010, a ministra Ellen Gracie defendeu que a inelegibilidade não constitui um fato do processo eleitoral, razão pela qual não seria necessário o cumprimento do princípio da anualidade.
Defensor da “segurança jurídica” imposta pelo princípio da anualidade, o ministro Marco Aurélio Mello comentou que o clamor popular não pode ser argumento para que a Ficha Limpa seja aplicada imediatamente. “O voto do ministro Gilmar Mendes escancarou o fato de não ocuparmos no STF cadeira voltada a relações públicas ou a simplesmente atender os anseios populares. Ocupamos uma cadeira reservada a preservar a Carta da República. Não temos qualquer culpa pelo fato de o Congresso Nacional somente ter editado essa lei no ano das eleições e olvidando o disposto no artigo 16 da Constituição Federal”, disse, ao sustentar que a legislação só poderá ser aplicada no pleito de 2012.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, sustentou que a Lei, para produzir efeitos, precisa respeitar o princípio da anualidade. Finalmente, votou o presidente da Corte, Cezar Peluso. Ele explicou que, ao entender que as novas regras de inelegibilidade não valem para 2010, não estava derrubando definitivamente a Lei da Ficha Limpa. Ele atribuiu à “má-fé” as suspeitas de que o STF não esteja a favor da moralização dos costumes políticos e defendeu o cumprimento do princípio da anualidade. (Diário do Pará)
STF reconhece vontade do povo, diz Jader
O ex-deputa-do Jader Barbalho (PMDB) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “repôs juridicamente o respeito à Constituição Federal, reconhecendo a soberania popular manifestada em outubro nas urnas”, ao derrubar, por 6 votos a 5, a aplicação da Lei da Ficha Limpa para a eleição do ano passado.
Ele foi declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros. “O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este”, declarou Barbalho. “O julgamento mais importante que eu tive foi o julgamento político em 3 de outubro”, completou.
Ele lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou “com folga” as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa. “Resta apenas agradecer ao povo do Pará a solidariedade recebida e retribuir [no Senado] com o melhor da minha experiência, do meu conhecimento e do meu entusiasmo”.
A retroatividade da Lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, definiu como “absurdo” imaginado sequer pela ditadura militar de 1964. Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a “lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento”.
Barbalho disse que sua campanha eleitoral no Pará foi prejudicada pelas mentiras de um grupo de comunicação do Estado, que chegou a estampar manchete de jornal dizendo aos eleitores que não deveriam votar nele para evitar nulidade. Não fosse isso, garante que teria obtido com tranquilidade mais de dois milhões de votos. “O povo do Pará se recusou a aceitar essa campanha e, num gesto a que eu fico eternamente grato, me elegeu senador da República”, disse.
Ao falar por telefone com a reportagem, informou que ainda precisava buscar orientação de seu advogado José Alckmin sobre a tramitação burocrática do processo para assumir a cadeira do Senado ocupada por Marinor Brito (PSOL), quarta colocada na eleição. “Ouvi o presidente do STF, no final da sessão, dizer que a Justiça Eleitoral terá de apresentar um requerimento de retratação para que eu possa assumir o mandato”. Barbalho lembrou que para que isso ocorra terá primeiro de ser diplomado. “A minha preocupação neste momento é com responsabilidade de defender os interesses do Pará e do povo paraense, que eu farei com o maior entusiasmo no Senado”.
Advogado de Jader pedirá reforma de decisão anteriorA decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 levará de volta ao Senado o presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, segundo colocado na votação, com cerca de 1,8 milhão de votos. “Agora é apenas uma questão de tempo”, diz o advogado de Jader, Sábato Rossetti, informando que ainda nesta semana irá provocar o ministro relator do caso do peemedebista, Joaquim Barbosa, para que este publique o acórdão (a decisão) da votação do Supremo que aconteceu no dia 27 de outubro.
Com a publicação do acórdão, os advogados de Jader pretendem ingressar com embargo contra a decisão anterior, alegando que ela infringe entendimento definitivo do STF e pedindo que a decisão seja reformada. Por sugestão do ministro Gilmar Mendes, feita no final da sessão de ontem, os ministros não precisam esperar, contudo, essa provocação. Poderão reformar as decisões julgadas até agora monocraticamente - sem consultar os pares.
Jader Barbalho teve a candidatura aceita pelo Tribunal Regional do Pará, mas o registro foi cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE) em função de ter renunciado ao mandato de senador em 2001. A cassação ocorreu porque os ministros decidiram aplicar a Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano. Os advogados do peemedebista recorreram ao Supremo, mas o julgamento terminou em empate. Na época o STF estava com apenas dez ministros. Diante do impasse, o Supremo decidiu que deveria ser aplicada a decisão do STE até que fosse indicado o 11º ministro e o caso voltasse à pauta. Com isso, Jader não esteve entre os diplomados em dezembro do ano passado e não pôde tomar posse. A segunda vaga ao Senado ficou com Marinor Brito (PSOL), quarta colocada nas eleições com 727 mil votos. O primeiro colocado foi o tucano Fernando Flexa Ribeiro.
Embora diga respeito especificamente ao caso do candidato a deputado Leonídio Bouças (PMDB-MG), a decisão de ontem terá forte repercussão sobre o quadro eleitoral no Pará, tirando a psolista Marinor Brito do Senado e levando de volta Jader Barbalho.
Responsável pelo desempate que levará a Lei da Ficha Limpa a ser aplicada apenas em 2012, o ministro Luiz Fux, recém-empossado no Supremo, acatou o argumento de que a lei não pode retroagir para punir. Também reforçou a necessidade de atender ao artigo 16 da Constituição que prevê que leis eleitorais não sejam aplicadas a pleitos que ocorram antes de completar 12 meses de sua publicação. “Não se pode mudar as regras no meio do jogo”, diz Sábato.
Decisão “corrigiu um desvio”, diz cientista políticoO doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa, está entre os que sempre defenderam a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. “Não se pode violar a Constituição, pacto maior da sociedade, mesmo que seja para atender a uma demanda moral”, diz.
A retroatividade da Lei da Ficha Limpa é definida pelo cientista político como “um ativo pobre” que poderia levar a “avanços sobre direitos fundamentais”.
Para Corrêa, o Supremo decidiu corretamente ao se pautar exclusivamente pela Constituição. “A Suprema Corte não pode ficar oscilando a lógica jurídica para atender ao clamor das massas”. Para ele, a decisão de ontem “corrigiu um desvio”.
“Não se pode condenar sem que haja uma sentença transitada em julgado”, diz Corrêa, que defende, contudo, uma reforma política que possa “fortalecer as instituições”.
Terceiro colocado nas eleições do ano passado para o Senado, Paulo Rocha disse não ter dúvidas de que Jader assumirá. “É provável que eu assuma até que o embargo seja julgado e em seguida ele tomará posse. O certo é que Marinor deixará o cargo”, disse o petista, que não descarta, porém, pedir uma nova eleição no Pará.
“Depois que me fizeram sangrar, vem essa decisão”, diz o ex-deputado, também impugnado pelo Supremo Tribunal Federal por ter renunciado ao mandato em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Rocha teve cerca de 1,7 milhão de votos.
Tão logo ouviu o voto de Fux, Marinor Brito foi à Tribuna do Senado para protestar e também para um discurso de despedida. “Custe o que custar, querendo ou não a Justiça, nossas vozes não se calarão”, disse afirmando que a decisão de Fux “não conseguiu acompanhar a vontade do povo brasileiro”. (Diário do Pará)
O Sermão da Montanha é um longo discurso de Jesus Cristo que pode ser lido no Evangelho de São Mateus, mais precisamente nos capítulos 5 a 7. Muito provavelmente, resulta da reunião de intervenções ocorridas em momentos distintos. Nestes discursos, Jesus Cristo profere lições de conduta e moral, ditando os princípios que normatizam e orientam a verdadeira vida cristã, uma vida que conduz a humanidade ao Reino de Deus e que põe em prática a vontade de Deus, que leva à verdadeira libertação do homem. Estes discursos podem ser considerados por isso como um resumo dos ensinamentos de Jesus a respeito do Reino de Deus, do acesso ao Reino e da transformação que esse Reino produz.
Além de importantes princípios ético-morais, pode-se notar grandes revelações, pois aquilo que muitas vezes é tido por ruim, por desagradável, diante de Deus é o que realmente vai levar muitos à verdadeira felicidade. Esta passagem forma um paradoxo, contrariando a ideia de muitos e mais uma vez mostrando que "…'Deus não vê como o homem vê, o homem vê a aparência, mas Deus sonda o coração" (I Samuel 16.7). .
No Sermão da Montanha, o evangelista São Mateus está a apresentar Jesus Cristo como o novo Moisés, daí o discurso ser proferido numa montanha (certamente, apenas uma colina), porque Moisés tinha recebido os 10 Mandamentos na montanha do Sinai. Mas, Jesus não veio para abolir a Lei ou os Profetas,[1] mas sim levá-los à perfeição na sua íntegra (Mt 5, 17).
Resumindo e usando as palavras do Catecismo da Igreja Católica (CIC), as bem-aventuranças nos ensinam o fim último ao qual Deus nos chama: o Reino de Deus, a visão de Deus, a participação na natureza divina, a vida eterna, a filiação divina, o repouso em Deus (CIC, n. 1726).
Durante esta longa reinterpretação, Jesus exorta as pessoas a não ofender o seu próprio irmão e, se tal acontecer, buscarem uma reconciliação com ele (o ofendido) o mais cedo possível, deixando, se for necessário, a oferta diante do altar para ir primeiro fazer as pazes com o irmão e pedir o seu perdão pelas ofensas cometidas (Mt 5, 21-26).
Jesus amplia o conceito de adultério, afirmando que todo aquele que lançar um olhar de cobiça para uma mulher, já adulterou com ela em seu coração, e opõe-se ao divórcio, ensinando que todo aquele que rejeita sua mulher, a faz tornar-se adúltera, a não ser que se trate de matrimônio falso;[5] e todo aquele que desposa [6] uma mulher rejeitada comete um adultério, defendendo e acentuando assim a indissolubilidade da união conjugal (Mt 5, 27-32).
Jesus também ensinou que os homens nunca deviam jurar de modo algum, muito menos jurar falso (Mt 3, 33-37).
O Sermão da Montanha (1890), pintura de Carl Heinrich Bloch.Jesus apela também para não resistir ao mau, querendo isto dizer que, na medida dos possíveis, não devemos resistir fisicamente às agressões (se alguém te ferir a face direita, oferece-lhe também a outra), mas também não devemos replicar no momento ou posteriormente em tribunal os golpes sofridos, revogando assim a famosa Lei do talião que defende a vingança e a retaliação. Ele exorta também para dar a quem te pede e não te desvies daquele que te quer pedir emprestado (Mt 5, 38-42).
No fim desta reinterpretação da Lei de Deus feita por Jesus, Ele apela aos homens para, se eles quiserem ser os verdadeiros filhos de Deus, amar não só o seu próximo, mas também os seus inimigos, fazendo bem aos que vos odeiam e orando pelos que vos [maltratam e] perseguem, tal como Deus, que faz nascer o sol tanto sobre os maus como sobre os bons, e faz chover sobre os justos e sobre os injustos. No fim, Jesus exorta para todos os homens, com esta prática de amor incondicional e supremo (uma das ideias-chave do Cristianismo), serem perfeitos, tal como Deus Pai, que é também perfeito (Mt 5, 43-48).
Durante o seu discurso sobre a oração, Jesus deu aos homens uma célebre oração, o Pai-Nosso,[7] para ensiná-los como rezar correctamente.
Jesus afirma também que se perdoardes aos homens as suas ofensas, vosso Pai celeste também vos perdoará. Mas se não perdoardes aos homens, tampouco vosso Pai vos perdoará (Mt 6, 14-15).
Também sobre a oração, Ele exorta por fim aos seus discípulos que deviam sempre ter confiança na oração e particularmente em Deus, porque vosso Pai celeste dará boas coisas aos que lhe pedirem durante a oração.
Jesus também alerta os homens para o facto de só reconhecerem que Ele é o Senhor não é suficiente para eles serem salvos e reconhecidos como os seus verdadeiros discípulos, mas sim, necessitando também de fazer verdadeiramente a vontade de Deus.
Esta teoria foi iniciada por Santo Agostinho e desenvolvida na sua plenitude por São Tomás de Aquino, embora uma versão semelhante mas muito mais antiga foi já anunciada no famoso Didaquê, capítulo 6, versículo 2: Pois, se puderes portar todo o jugo do Senhor, serás perfeito; se não puderes, faze o que puderes para seres salvo (Did 6, 2).
Ele foi declarado inelegível, em dezembro passado, por norma interna do STF, após empate na votação dos ministros. “O povo do Pará já havia feito justiça nas urnas. Agora, o Supremo fez a justiça de mostrar que a Constituição Federal tem de ser respeitada. Eu nunca imaginei outro desfecho que não fosse este”, declarou Barbalho. “O julgamento mais importante que eu tive foi o julgamento político em 3 de outubro”, completou.
Ele lembrou que sua votação no Estado (1,8 milhão de votos) superou “com folga” as assinaturas colhidas a favor da Lei da Ficha Limpa. “Resta apenas agradecer ao povo do Pará a solidariedade recebida e retribuir [no Senado] com o melhor da minha experiência, do meu conhecimento e do meu entusiasmo”.
A retroatividade da Lei da Ficha Limpa, segundo Barbalho, era um problema que o próprio presidente do STF, o ministro Cezar Peluso, definiu como “absurdo” imaginado sequer pela ditadura militar de 1964. Depois de dizer ter sido eleito duas vezes seguidas deputado federal, embora em dezembro tenha sido impedido de assumir o Senado, ele criticou a “lei casuística que violava as regras do jogo eleitoral com o jogo em pleno andamento”.
Barbalho disse que sua campanha eleitoral no Pará foi prejudicada pelas mentiras de um grupo de comunicação do Estado, que chegou a estampar manchete de jornal dizendo aos eleitores que não deveriam votar nele para evitar nulidade. Não fosse isso, garante que teria obtido com tranquilidade mais de dois milhões de votos. “O povo do Pará se recusou a aceitar essa campanha e, num gesto a que eu fico eternamente grato, me elegeu senador da República”, disse.
Ao falar por telefone com a reportagem, informou que ainda precisava buscar orientação de seu advogado José Alckmin sobre a tramitação burocrática do processo para assumir a cadeira do Senado ocupada por Marinor Brito (PSOL), quarta colocada na eleição. “Ouvi o presidente do STF, no final da sessão, dizer que a Justiça Eleitoral terá de apresentar um requerimento de retratação para que eu possa assumir o mandato”. Barbalho lembrou que para que isso ocorra terá primeiro de ser diplomado. “A minha preocupação neste momento é com responsabilidade de defender os interesses do Pará e do povo paraense, que eu farei com o maior entusiasmo no Senado”.
Advogado de Jader pedirá reforma de decisão anteriorA decisão do Supremo Tribunal Federal derrubando a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 levará de volta ao Senado o presidente do PMDB do Pará, Jader Barbalho, segundo colocado na votação, com cerca de 1,8 milhão de votos. “Agora é apenas uma questão de tempo”, diz o advogado de Jader, Sábato Rossetti, informando que ainda nesta semana irá provocar o ministro relator do caso do peemedebista, Joaquim Barbosa, para que este publique o acórdão (a decisão) da votação do Supremo que aconteceu no dia 27 de outubro.
Com a publicação do acórdão, os advogados de Jader pretendem ingressar com embargo contra a decisão anterior, alegando que ela infringe entendimento definitivo do STF e pedindo que a decisão seja reformada. Por sugestão do ministro Gilmar Mendes, feita no final da sessão de ontem, os ministros não precisam esperar, contudo, essa provocação. Poderão reformar as decisões julgadas até agora monocraticamente - sem consultar os pares.
Jader Barbalho teve a candidatura aceita pelo Tribunal Regional do Pará, mas o registro foi cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE) em função de ter renunciado ao mandato de senador em 2001. A cassação ocorreu porque os ministros decidiram aplicar a Lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano. Os advogados do peemedebista recorreram ao Supremo, mas o julgamento terminou em empate. Na época o STF estava com apenas dez ministros. Diante do impasse, o Supremo decidiu que deveria ser aplicada a decisão do STE até que fosse indicado o 11º ministro e o caso voltasse à pauta. Com isso, Jader não esteve entre os diplomados em dezembro do ano passado e não pôde tomar posse. A segunda vaga ao Senado ficou com Marinor Brito (PSOL), quarta colocada nas eleições com 727 mil votos. O primeiro colocado foi o tucano Fernando Flexa Ribeiro.
Embora diga respeito especificamente ao caso do candidato a deputado Leonídio Bouças (PMDB-MG), a decisão de ontem terá forte repercussão sobre o quadro eleitoral no Pará, tirando a psolista Marinor Brito do Senado e levando de volta Jader Barbalho.
Responsável pelo desempate que levará a Lei da Ficha Limpa a ser aplicada apenas em 2012, o ministro Luiz Fux, recém-empossado no Supremo, acatou o argumento de que a lei não pode retroagir para punir. Também reforçou a necessidade de atender ao artigo 16 da Constituição que prevê que leis eleitorais não sejam aplicadas a pleitos que ocorram antes de completar 12 meses de sua publicação. “Não se pode mudar as regras no meio do jogo”, diz Sábato.
Decisão “corrigiu um desvio”, diz cientista políticoO doutor em Ciência Política e professor da Universidade Federal do Pará, Roberto Corrêa, está entre os que sempre defenderam a não aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. “Não se pode violar a Constituição, pacto maior da sociedade, mesmo que seja para atender a uma demanda moral”, diz.
A retroatividade da Lei da Ficha Limpa é definida pelo cientista político como “um ativo pobre” que poderia levar a “avanços sobre direitos fundamentais”.
Para Corrêa, o Supremo decidiu corretamente ao se pautar exclusivamente pela Constituição. “A Suprema Corte não pode ficar oscilando a lógica jurídica para atender ao clamor das massas”. Para ele, a decisão de ontem “corrigiu um desvio”.
“Não se pode condenar sem que haja uma sentença transitada em julgado”, diz Corrêa, que defende, contudo, uma reforma política que possa “fortalecer as instituições”.
Terceiro colocado nas eleições do ano passado para o Senado, Paulo Rocha disse não ter dúvidas de que Jader assumirá. “É provável que eu assuma até que o embargo seja julgado e em seguida ele tomará posse. O certo é que Marinor deixará o cargo”, disse o petista, que não descarta, porém, pedir uma nova eleição no Pará.
“Depois que me fizeram sangrar, vem essa decisão”, diz o ex-deputado, também impugnado pelo Supremo Tribunal Federal por ter renunciado ao mandato em 2005 em meio ao escândalo do mensalão. Rocha teve cerca de 1,7 milhão de votos.
Tão logo ouviu o voto de Fux, Marinor Brito foi à Tribuna do Senado para protestar e também para um discurso de despedida. “Custe o que custar, querendo ou não a Justiça, nossas vozes não se calarão”, disse afirmando que a decisão de Fux “não conseguiu acompanhar a vontade do povo brasileiro”. (Diário do Pará)
Sermão da Montanha
Além de importantes princípios ético-morais, pode-se notar grandes revelações, pois aquilo que muitas vezes é tido por ruim, por desagradável, diante de Deus é o que realmente vai levar muitos à verdadeira felicidade. Esta passagem forma um paradoxo, contrariando a ideia de muitos e mais uma vez mostrando que "…'Deus não vê como o homem vê, o homem vê a aparência, mas Deus sonda o coração" (I Samuel 16.7). .
No Sermão da Montanha, o evangelista São Mateus está a apresentar Jesus Cristo como o novo Moisés, daí o discurso ser proferido numa montanha (certamente, apenas uma colina), porque Moisés tinha recebido os 10 Mandamentos na montanha do Sinai. Mas, Jesus não veio para abolir a Lei ou os Profetas,[1] mas sim levá-los à perfeição na sua íntegra (Mt 5, 17).
[editar] Partes e ensinamentos importantes do Sermão
[editar] Introdução narrativa
Na introdução narrativa, o evangelista descreve que Jesus, vendo aquelas multidões, subiu à montanha e sentou-se e seus discípulos aproximaram-se dele, e é aí que Ele começou a pregar o seu famoso sermão ao ar livre (Mt 5, 1-2).[editar] As Bem-aventuranças
As Bem-aventuranças [2] são o anúncio da verdadeira felicidade, porque proclamam a verdadeira e plena libertação, e não o conformismo ou a alienação. Elas anunciam a vinda do Reino de Deus através da palavra e acção de Jesus, que tornam a justiça divina presente no mundo. A verdadeira justiça para aqueles que são inúteis, pobres ou incômodos para uma estrutura de sociedade baseada na riqueza que explora e no poder que oprime. As Bem-aventuranças revela também o carácter das pessoas que pertencem ao Reino de Deus, exortando as pessoas a seguir este carácter exemplar.Resumindo e usando as palavras do Catecismo da Igreja Católica (CIC), as bem-aventuranças nos ensinam o fim último ao qual Deus nos chama: o Reino de Deus, a visão de Deus, a participação na natureza divina, a vida eterna, a filiação divina, o repouso em Deus (CIC, n. 1726).
 | Bem-aventurados os humildes de espírito, porque deles é o Reino dos Céus! Bem-aventurados os que choram, porque serão consolados! Bem-aventurados os mansos, porque possuirão a terra! Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados! Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia! Bem-aventurados os puros de coração, porque verão Deus! Bem-aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus! Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o Reino dos Céus! Bem-aventurados sereis quando vos caluniarem, quando vos perseguirem e disserem falsamente todo o mal contra vós por causa de Mim. Alegrai-vos e exultai, porque será grande a vossa recompensa nos céus, pois assim perseguiram os profetas que vieram antes de vós. |  — (Mateus, 5:3-12) |
[editar] Sal da terra, luz do mundo
Jesus, através das metáforas de Sal e de Luz, revela a enorme força do testemunho e a importante função dos discípulos, especialmente dos pregadores, que é sobretudo preservar e proteger a humanidade contra as influências malignas da corrupção e da maldade (a função do Sal) e ajudar a humanidade a conhecer, através da sua fé e seu bom exemplo iluminadores, o caminho da salvação (a função da Luz). | Vós sois o sal da terra. Se o sal perde o sabor, com que lhe será restituído o sabor? Para nada mais serve senão para ser lançado fora e calcado [3] pelos homens. Vós sois a luz do mundo. Não se pode esconder uma cidade situada sobre uma montanha nem se acende uma luz para colocá-la debaixo do alqueire, mas sim para colocá-la sobre o candeeiro, a fim de que brilhe a todos os que estão em casa. Assim, brilhe vossa luz diante dos homens, para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem vosso Pai que está nos céus. | — (Mateus, 5:13-16) |
[editar] Reinterpretação da Lei de Deus
Jesus revaloriza e reinterpreta, por vezes parecendo antitética (mas, na realidade não é), da Lei de Deus na sua íntegra, particularmente dos 10 Mandamentos, tendo por objectivo levá-los à perfeição (Mt 5, 17-48). | Não julgueis que vim abolir a Lei ou os Profetas. Não vim para os abolir, mas sim para levá-los à perfeição. Pois em verdade vos digo: passará o céu e a terra, antes que desapareça um jota, um traço da lei [4] Aquele que violar um destes mandamentos, por menor que seja, e ensinar assim aos homens, será declarado o menor no Reino dos Céus. Mas aquele que os guardar e os ensinar será declarado grande no Reino dos Céus. Digo-vos, pois, se vossa justiça não for maior que a dos escribas e fariseus, não entrareis no Reino dos Céus. | — (Mateus, 5:17-20) |
Jesus amplia o conceito de adultério, afirmando que todo aquele que lançar um olhar de cobiça para uma mulher, já adulterou com ela em seu coração, e opõe-se ao divórcio, ensinando que todo aquele que rejeita sua mulher, a faz tornar-se adúltera, a não ser que se trate de matrimônio falso;[5] e todo aquele que desposa [6] uma mulher rejeitada comete um adultério, defendendo e acentuando assim a indissolubilidade da união conjugal (Mt 5, 27-32).
Jesus também ensinou que os homens nunca deviam jurar de modo algum, muito menos jurar falso (Mt 3, 33-37).
No fim desta reinterpretação da Lei de Deus feita por Jesus, Ele apela aos homens para, se eles quiserem ser os verdadeiros filhos de Deus, amar não só o seu próximo, mas também os seus inimigos, fazendo bem aos que vos odeiam e orando pelos que vos [maltratam e] perseguem, tal como Deus, que faz nascer o sol tanto sobre os maus como sobre os bons, e faz chover sobre os justos e sobre os injustos. No fim, Jesus exorta para todos os homens, com esta prática de amor incondicional e supremo (uma das ideias-chave do Cristianismo), serem perfeitos, tal como Deus Pai, que é também perfeito (Mt 5, 43-48).
[editar] Ostentação, Pai-Nosso e perdão
Jesus, a seguir à reinterpretação da Lei de Deus, começa a condenar a ostentação na prática de 3 obras fundamentais do Judaísmo, que são a esmola, o jejum e a oração. Ele não pretende condenar a observância fiel e honesta destas obras boas e o bom exemplo que estas acções produzem, mas somente o vão desejo de ostentar em frente de outras pessoas. Ele alerta para o facto de, se a finalidade das pessoas que praticam estas obras é ostentar, eles já foram recompensados na Terra por outros homens que as elogiaram. | Guardai-vos de fazer vossas boas obras diante dos homens, para serdes vistos por eles. Do contrário, não tereis recompensa junto de vosso Pai que está no céu. | — (Mateus, 6:1) |
| Quando, pois, dás esmola, não toques a trombeta diante de ti, como fazem os hipócritas nas sinagogas e nas ruas, para serem louvados pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa. Quando deres esmola, que tua mão esquerda não saiba o que fez a direita. Assim, a tua esmola se fará em segredo; e teu Pai, que vê o escondido, recompensar-te-á. | — (Mateus, 6:2-4) |
| Quando jejuardes, não tomeis um ar triste como os hipócritas, que mostram um semblante abatido para manifestar aos homens que jejuam. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa. Quando jejuares, perfuma a tua cabeça e lava o teu rosto. Assim, não parecerá aos homens que jejuas, mas somente a teu Pai que está presente ao oculto; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á. | — (Mateus, 6:16-18) |
| Quando orardes, não façais como os hipócritas, que gostam de orar de pé nas sinagogas e nas esquinas das ruas, para serem vistos pelos homens. Em verdade eu vos digo: já receberam sua recompensa. Quando orares, entra no teu quarto, fecha a porta e ora ao teu Pai em segredo; e teu Pai, que vê num lugar oculto, recompensar-te-á. Nas vossas orações, não multipliqueis as palavras, como fazem os pagãos que julgam que serão ouvidos à força de palavras. Não os imiteis, porque vosso Pai sabe o que vos é necessário, antes que vós lho peçais. | — (Mateus, 6:5-8) |
| Pai Nosso, que estais no céu, santificado seja o vosso nome; venha a nós o vosso Reino; seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia nos dai hoje; perdoai-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos aos que nos ofenderam; e não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal. | — (Mateus, 6:9-13) |
Também sobre a oração, Ele exorta por fim aos seus discípulos que deviam sempre ter confiança na oração e particularmente em Deus, porque vosso Pai celeste dará boas coisas aos que lhe pedirem durante a oração.
| Pedi e se vos dará. Buscai e achareis. Batei e vos será aberto. Porque todo aquele que pede, recebe. Quem busca, acha. A quem bate, abrir-se-á. Quem dentre vós dará uma pedra a seu filho, se este lhe pedir pão? E, se lhe pedir um peixe, dar-lhe-á uma serpente? Se vós, pois, que sois maus, sabeis dar boas coisas a vossos filhos, quanto mais vosso Pai celeste dará boas coisas aos que lhe pedirem. | — (Mateus, 7:7-11) |
[editar] Materialismo e Providência divina
Jesus, condenando indirectamente o materialismo, exorta os seus discípulos para não preocupar demasiado com os seus bens e as suas necessidades materiais, mas sim, preocupar-se mais e em primeiro lugar em guardar tesouros no céu, para preparar o acesso ao Reino de Deus. Sobre a riqueza, Jesus alerta os seus discípulos para o facto de ser impossível servir ao mesmo tempo a Deus e à riqueza. E, relativamente às necessidades materiais dos homens e às suas preocupações quotidianas, Jesus apela para a confiança na Providência divina, afirmando que vosso Pai celeste sabe que necessitais de tudo isso [8] e que o dia de amanhã terá as suas preocupações próprias. A cada dia basta o seu cuidado (Mt 6, 19-34). | Não ajunteis para vós tesouros na terra, onde a ferrugem e as traças corroem, onde os ladrões furtam e roubam. Ajuntai para vós tesouros no céu, onde não os consomem nem as traças nem a ferrugem, e os ladrões não furtam nem roubam. Porque onde está o teu tesouro, lá também está teu coração. | — (Mateus, 6:19-21) |
| Ninguém pode servir a dois Senhores, porque ou odiará a um e amará o outro, ou dedicar-se-á a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e à riqueza. | — (Mateus, 6:24) |
| Não vos aflijais, nem digais: Que comeremos? Que beberemos? Com que nos vestiremos? São os pagãos que se preocupam com tudo isso. Ora, vosso Pai celeste sabe que necessitais de tudo isso. Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua justiça e todas estas coisas vos serão dadas em acréscimo. Não vos preocupeis, pois, com o dia de amanhã: o dia de amanhã terá as suas preocupações próprias. A cada dia basta o seu cuidado. | — (Mateus, 6:31-34) |
[editar] Julgar os outros
Neste sermão, Jesus condena também aqueles que julgam os outros, mas não sabem julgar-se a si próprio, não conseguindo reconhecer os seus próprios erros. E mais, ele alerta inclusivamente que nunca devíamos julgar os outros, para não sermos julgados, porque o único que tem capacidade e autoridade para julgar os homens é Deus. | Não julgueis, e não sereis julgados.[9] Porque do mesmo modo que julgardes, sereis também vós julgados e, com a medida com que tiverdes medido, também vós sereis medidos. Por que olhas a palha que está no olho do teu irmão e não vês a trave que está no teu? Como ousas dizer a teu irmão: Deixa-me tirar a palha do teu olho, quando tens uma trave no teu? Hipócrita! Tira primeiro a trave de teu olho e assim verás para tirar a palha do olho do teu irmão. | — (Mateus, 7:1-5) |
[editar] Regra de ouro
| Tudo o que quereis que os homens vos façam, fazei-o vós a eles. Esta é a Lei e os Profetas. | — (Mateus, 7:12) |
[editar] O verdadeiro discípulo e as suas dificuldades
Jesus alerta para as dificuldades que os seus discípulos, que pretendem ser os verdadeiros filhos de Deus, irão encontrar no caminho estreito e apertado que conduz à vida eterna e ao Reino de Deus (o chamado caminho da vida). | Entrai pela porta estreita, porque larga é a porta e espaçoso o caminho que conduzem à perdição e numerosos são os que por aí entram. Estreita, porém, é a porta e apertado o caminho da vida e raros são os que o encontram. | — (Mateus, 7:13-14) |
| Nem todo aquele que me diz: Senhor, Senhor, entrará no Reino dos Céus, mas sim aquele que faz a vontade de meu Pai que está nos céus. Muitos me dirão naquele dia: Senhor, Senhor, não pregamos nós em vosso nome, e não foi em vosso nome que expulsamos os demônios e fizemos muitos milagres? E, no entanto, eu lhes direi: Nunca vos conheci. Retirai-vos de mim, operários maus! | — (Mateus, 7:21-23) |
[editar] Os falsos profetas
Jesus aconselhou os seus discípulos a acautelarem dos falsos profetas, que, apesar de parecerem ovelhas, são na verdade uns lobos arrebatadores e maus que têm por finalidade desorientar as pessoas e levá-las à perdição. | Guardai-vos dos falsos profetas. Eles vêm a vós disfarçados de ovelhas, mas por dentro são lobos arrebatadores. Pelos seus frutos [10] os conhecereis. Colhem-se, porventura, uvas dos espinhos e figos dos abrolhos? Toda árvore boa dá bons frutos; toda árvore má dá maus frutos. Uma árvore boa não pode dar maus frutos; nem uma árvore má, bons frutos. Toda árvore que não der bons frutos será cortada e lançada ao fogo. Pelos seus frutos os conhecereis. | — (Mateus, 7:15-20) |
[editar] Edificar sobre a rocha
Jesus, concluindo o seu sermão, exorta por fim aos seus discípulos para, depois de escutar as suas palavras e ensinamentos, pô-los verdadeiramente em prática, para serem semelhantes a um homem prudente que edificou sua casa sobre a rocha. A rocha é resistente a todas as tempestades, por isso, ela é uma excelente base ou fundamento para sustentar a casa, assemelhando-se à Palavra de Deus, que serve como fundamento e sustenta todas as pessoas que põe-na em prática, protegendo-as e ajudando-as a ultrapassar todos os obstáculos e dificuldades que elas poderão encontrar nas suas vidas. | Aquele, pois, que ouve estas minhas palavras e as põe em prática é semelhante a um homem prudente, que edificou sua casa sobre a rocha. Caiu a chuva, vieram as enchentes, sopraram os ventos e investiram contra aquela casa; ela, porém, não caiu, porque estava edificada na rocha. Mas aquele que ouve as minhas palavras e não as põe em prática é semelhante a um homem insensato, que construiu sua casa na areia. Caiu a chuva, vieram as enchentes, sopraram os ventos e investiram contra aquela casa; ela caiu e grande foi a sua ruína. | — (Mateus, 7:24-27) |
[editar] Fim narrativo
No fim narrativo, o evangelista São Mateus descreve que a multidão que foi ouvir o sermão ficou impressionada com a sua doutrina, porque Jesus a ensinava como quem tinha autoridade e não como os escribas (Mt 7, 28-29).[editar] Interpretação segundo a Igreja Católica
A Igreja Católica divide os ensinamentos deste sermão (e também doutros discursos de Jesus) em duas categorias: os preceitos ou ensinamentos gerais, que todos devem seguir para obter a salvação e a definitiva libertação (ou seja, atingir a santidade), e os conselhos específicos ou conselhos evangélicos. A obediência a estes últimos conselhos é necessário só para aqueles que querem ser perfeitos, tal como Deus Pai, que é também perfeito (Mt 5, 48). Mas, mesmo que não seja obrigatório, Jesus encoraja e exorta os seus discípulos a serem perfeitos, e não só salvos.Esta teoria foi iniciada por Santo Agostinho e desenvolvida na sua plenitude por São Tomás de Aquino, embora uma versão semelhante mas muito mais antiga foi já anunciada no famoso Didaquê, capítulo 6, versículo 2: Pois, se puderes portar todo o jugo do Senhor, serás perfeito; se não puderes, faze o que puderes para seres salvo (Did 6, 2).
Notas
- ↑ A Lei e os Profetas são os ensinamentos do Antigo Testamento e, em sentido mais lato, todos os ensinamentos de Deus.
- ↑ As Bem-aventuranças encontram-se também, em versão sensivelmente diferente, no Evangelho de São Lucas, que afirma que Jesus proclamou as Bem-Aventuranças na margem de um lago
- ↑ Calcado significa mais ou menos pisado.
- ↑ antes que desapareça um jota, um traço da lei: isto significa que Jesus respeitará a Lei de Deus na sua integridade, sem tirar nada.
- ↑ Ou união ilegal
- ↑ Ou casar com
- ↑ O Pai-Nosso encontra-se também, embora num contexto diferente, no Evangelho de São Lucas
- ↑ de tudo isso: dos bens materiais (ex: comida, vestuário, habitação, etc.)
- ↑ Ou ainda Não julgueis, para não serdes julgados.
- ↑ Os frutos são os comportamentos das pessoas
...Vistos o imperialismo e a supremacia do poder financeiro sempre estão de mãos dados com o espirito dos ímpios; Faço votos que todos os pseudos cientistas politicos que disconjuram o heroismo do juda antes de entregarem jesus a cruz; Neste feito como na terra aliançam-se os lucifer's; pois são os principes desta terra.
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